PRAÇA IRACY
GUEDES CAVALCANTI - SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 2.11 7/2023, de 1 2 de junho de 2023 .
Denomina a praça localizada no Loteamento Flores do Campo,
bairro Jardins e dá outras providências .
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, no uso
de sua atribuição legal prevista no art. 69, §1º, V, da Lei Orgânica do
Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º Fica denominada a Praça Pública localizada no
loteamento Flores do Campo, bairro Jardins como “PRAÇA IRACY GUEDES
CAVALCANTI”, conforme Anexo I .
Art. 2º O Poder Executivo irá regulamentar a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
São Gonçalo do Amarante/RN, 12 de junho de 2023 . 202º da
Independência e 135º da República.
ERALDO DANIEL DE PAIVA Prefeito Municipal
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